Por Renat Nureyev Mendes* Há alguns dias, ao ler uma publicação do professor Ronaldo Bretas no Facebook, na qual questionava a profundidade do conhecimento jurídico de atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), voltei a refletir sobre os critérios que legitimam o acesso à mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. A provocação não é propriamente nova, mas adquire especial relevância diante dos acontecimentos recentes que envolvem a Suprema Corte e colocam

Por Williem da Silva Barreto Júnior* Compreender a violência dirigida às religiões de matriz africana exige conhecer não apenas a trajetória dessas manifestações religiosas, mas também as estruturas raciais, políticas e jurídicas que determinaram o lugar historicamente ocupado por elas. A questão de fundo que pretendo enfrentar pode ser formulada da seguinte maneira: em que medida uma ordem constitucional democraticamente comprometida com a igualdade, a liberdade religiosa e

Por Gustavo Bertoche* Sobre a exposição da corrupção na Suprema Corte: o STF não é um tribunal politicamente neutro. É, do início ao fim, um tribunal político, sujeito a todas as vicissitudes da práxis política. A corrupção dos ministros, que enriquecem advogando pelas partes que serão julgadas (porque é óbvio que um pagamento de 131 milhões à esposa do ministro é um pagamento de 131 milhões ao próprio ministro), é a expressão do funcionamento adequado do sistema, e não uma a

Por Alexandre Gossn* Em 1839, o Império Chinês tomou uma decisão drástica diante de uma crise social de proporções colossais: tentou proibir o ópio. A droga, introduzida maciçamente por mercadores ocidentais, havia se entranhado no tecido social do país, deixando um rastro de viciados que morriam espalhados pelas ruas como lixo, consumidos por uma dependência química feroz e paralisante. A resposta do Ocidente a essa tentativa de proteção à saúde pública, no entanto, não foi

Por Williem da Silva Barreto Júnior* A atividade jurisdicional pressupõe necessariamente a interpretação do direito. A impossibilidade de separar texto e interpretação, contudo, não significa reconhecer ao julgador liberdade para atribuir às normas qualquer sentido que considere adequado. O problema surge justamente quando a atividade interpretativa deixa de encontrar limites no próprio direito e passa a ser orientada predominantemente pelas convicções pessoais do intérprete

Por Ricardo Cortez Lopes* A série “Represontologia da Cultura” apresenta artefatos culturais analisados por meio da Represontologia, a ciência das representações. Apresentamos obras e ocasiões em que a representação ultrapassa um referente. Os objetivos dessa série são mostrar aplicações dos conceitos e também sugerir temas de pesquisa (quem sabe para publicar na Revista Colirium). Hoje falaremos da tragédia grega "Antígona", que inspira o nome de um de nossos periódicos: "An

Por Williem da Silva Barreto Júnior* As discussões contemporâneas acerca da interpretação e da decisão judicial passaram a ocupar posição central na teoria do direito, sobretudo em razão das profundas transformações experimentadas pelo pensamento jurídico ao longo do século XX. A superação do positivismo exegético, a redefinição do papel da Constituição e a crescente valorização da atividade interpretativa fizeram surgir diferentes construções teóricas destinadas a explicar c

Por Williem da Silva Barreto Júnior* As profundas transformações experimentadas pela teoria do direito ao longo do século XX alteraram significativamente a compreensão acerca da estrutura do ordenamento jurídico e dos critérios de fundamentação das decisões judiciais. A progressiva constitucionalização do direito, associada à valorização dos princípios jurídicos e ao enfraquecimento do paradigma estritamente legalista, passou a conferir maior protagonismo à atividade interpre

Pela Equipe Editorial do Instituto Parajás* O Instituto Parajás, o Grupo Nacional dos Estudantes de Filosofia (GNEFIL) e a Federação Nacional de Estudantes de Filosofia (FENEFIL) têm a satisfação de anunciar à comunidade acadêmica o lançamento da Antígona: Revista de Filosofia e Direito, novo periódico científico eletrônico, interdisciplinar e de acesso aberto, criado com o propósito de fortalecer a produção e a difusão do conhecimento nas áreas da Filosofia, do Direito e da

Por Williem da Silva Barreto Júnior* O diagnóstico da crise da democracia constitucional não conduz, necessariamente, à conclusão de que o paradigma inaugurado no segundo pós-guerra tenha se tornado obsoleto. Ao contrário, a incapacidade das instituições nacionais de controlar poderes que passaram a atuar em escala global demonstra que o problema contemporâneo não reside no excesso de constitucionalismo, mas na insuficiência de seu alcance. As constituições continuam discipli

Por Williem da Silva Barreto Júnior* O século XX foi marcado por inúmeras agruras, em razão do totalitarismo nazifascista, das guerras mundiais, das ameaças de natureza nuclear e da intensiva agressão ao meio ambiente. Entretanto, em sua segunda metade, foi também o século da afirmação dos valores da paz, da igualdade e dos direitos humanos, cuja materialização propiciou a elevação da democracia ao patamar de democracia constitucional. Outra expressiva conquista desse período

Por Williem da Silva Barreto Júnior* No ensaio Decision-Making in a Democracy: The Supreme Court as a National Policy-Maker, Robert Dahl desenvolve importante análise acerca do papel desempenhado pela Suprema Corte dos Estados Unidos no sistema político norte-americano. Partindo da premissa de que a atuação do Tribunal não pode ser compreendida exclusivamente a partir da sua função jurisdicional, o autor procura demonstrar que a Corte exerce papel relevante na definição de po

Por Williem da Silva Barreto Júnior* A teoria dos sistemas sociais, desenvolvida por Niklas Luhmann, consolidou-se como uma das mais sofisticadas construções teóricas voltadas à compreensão da complexidade da sociedade contemporânea. O seu caráter analítico e descritivo, entretanto, fez com que, durante longo período, fosse considerada incompatível com projetos teóricos orientados pela crítica social e pela emancipação. Essa percepção, contudo, passou a ser progressivamente r

Por Daniel Camurça Correia* No vasto panorama da Filosofia do Direito, poucos pensadores estruturaram uma base tão sólida para a compreensão da justiça e do ato de julgar quanto Santo Tomás de Aquino. O filósofo e teólogo dominicano do século XIII foi o responsável por operar uma síntese entre a tradição clássica aristotélica e a teologia cristã. Em sua obra, a Suma Teológica, Aquino desenhou um intrincado sistema em que o Direito não se resume à mera aplicação da força estat

Por Williem da Silva Barreto Júnior* O constitucionalismo liberal consolidou-se historicamente como uma das mais relevantes expressões jurídico-políticas da modernidade ocidental. Associado à superação formal do absolutismo monárquico e à afirmação de direitos civis e políticos, esse modelo constitucional foi frequentemente apresentado como marco inaugural da liberdade moderna e da limitação do poder estatal. Tal narrativa, contudo, revela-se insuficiente quando observada à l

Por Williem da Silva Barreto Júnior * O presente texto examina a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.815, na qual se discutiu a compatibilidade constitucional das regras do Código Civil relativas à divulgação da imagem e de informações pessoais com as garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação. A ADIN proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) postulou interpret

Por Daniel Camurça Correia * O termo “red pill” tem origem na cultura pop, mais especificamente no filme Matrix (1999). Na narrativa, o personagem principal precisa escolher entre tomar a pílula azul, que o manteria na ilusão confortável, ou a pílula vermelha, que revelaria a realidade por trás do sistema. Nas últimas décadas, essa metáfora foi apropriada por comunidades da internet que afirmam “enxergar a verdade” sobre as relações entre homens e mulheres. Em muitos desses e

Por Daniel Camurça Correia * O Dia Internacional da Mulher , celebrado em 8 de março , tem sua origem no movimento operário e nas lutas feministas por melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de oportunidades no início do século XX. Esta data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas em 1977, consolidando-se como um marco para reconhecer conquistas econômicas, sociais e políticas das mulheres, bem como para denunciar persistentes desigualdades e

Por Williem da Silva Barreto Júnior * A Teoria Pura do Direito constitui uma das mais importantes construções do pensamento jurídico do século XX, tendo como propósito central a delimitação rigorosa do objeto da Ciência do Direito. Ao propor a “pureza” metodológica, Hans Kelsen busca afastar da análise do Direito todos os elementos que não pertençam à sua estrutura normativa, especialmente pressupostos morais, políticos, metafísicos ou sociológicos. Trata-se, pois, de um esf

Por Georgino Jorge de Souza Neto * Eita, a modernidade… Sempre tão criativa quando decide reinventar a roda, e, se possível, vendê-la como inovação disruptiva. O recente avanço das reformas trabalhistas sob o governo de Javier Milei , com a flexibilização (ou supressão) de direitos históricos como os 30 dias de férias, é apresentado como gesto de libertação econômica. Libertação de quê? Do descanso, ao que parece. Como estudioso da Teoria do Lazer , não posso deixar de observ