Por Daniel Camurça Correia * Sócrates, filósofo ateniense que viveu aproximadamente entre 469 e 399 a.C., ocupa um lugar central na história do pensamento ocidental e, de modo particular, na reflexão filosófico-jurídica. Sua origem está ligada à Atenas do período clássico, um contexto marcado pelo florescimento da democracia, do debate público e das instituições jurídicas. Filho de Sofronisco, um escultor, e de Fenarete, parteira, Sócrates não deixou obras escritas, sendo con

Por Williem da Silva Barreto Júnior * O chamado direito penal do inimigo emerge como uma construção teórica e prática fundada na lógica do combate, da eliminação e da neutralização daquele que passa a ser identificado como oponente da coletividade . Trata-se de uma racionalidade não inédita na história, tendo sido amplamente utilizada por regimes autoritários, especialmente nazistas e comunistas, sempre que o poder político buscou legitimar a suspensão de garantias sob o pre

Por Ricardo Cortez Lopes * A série “Agulha represontológica”  propõe-se a dissecar grandes polêmicas públicas a partir da represontologia. Seu objetivo não é oferecer respostas definitivas nem tomar partido em disputas polarizadas, mas compreender as representações em jogo — furando bolhas, examinando seus contornos internos e escutando o que elas expressam por si mesmas. Hoje, a reflexão represontológica volta-se ao conflito entre bolsonaristas e o STF . Vivemos, no momento

Por Gustavo Bertoche * Sobre a exposição da corrupção na Suprema Corte: o STF não é um tribunal politicamente neutro. É, do início ao fim, um tribunal político, sujeito a todas as vicissitudes da práxis política. A corrupção dos ministros, que enriquecem advogando pelas partes que serão julgadas (porque é óbvio que um pagamento de 140 milhões à esposa do ministro é um pagamento de 140 milhões ao próprio ministro), é a expressão do funcionamento adequado do sistema, e não uma

Por Williem da Silva Barreto Júnior * A criminalização da interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre suscita um dos mais complexos e sensíveis debates no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, pois envolve a colisão entre a proteção da vida em formação e a tutela dos direitos fundamentais da mulher. Em um Estado Democrático de Direito, o exercício do poder punitivo não se legitima por convicções morais majoritárias, mas pela observância estrita dos limites

Por Daniel Camurça Correia * O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, celebrado em 29 de janeiro, tem sua origem ligada à luta histórica por reconhecimento, cidadania e dignidade das pessoas trans no Brasil. A data foi instituída em 2004, quando travestis e mulheres transexuais participaram, pela primeira vez, de forma organizada, de uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília. O encontro marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, pr

Por Williem da Silva Barreto Júnior * Apesar de as democracias contemporâneas enfrentarem ataques severos — sobretudo nos países do Norte global —, diversas experiências oriundas do Sul passaram a formular respostas teóricas e práticas inovadoras voltadas à regeneração do campo político. No contexto latino-americano, tornou-se progressivamente evidente que as liberdades públicas não permaneceriam imunes às ofensivas neoliberais, responsáveis por promover uma abertura irrestri

Por Williem da Silva Barreto Júnior * A compreensão da obra Discurso sobre o colonialismo,  de Aimé Césaire, exige uma imersão nos complexos conceitos de modernidade, colonialismo e nas correntes do pensamento pós-colonial e decolonial, das quais o autor martinicano é um precursor fundamental. Capa do Livro "Discurso sobre o Colonialismo" (2024), de Aimé Césaire. O texto inicia seu percurso teórico adotando a perspectiva do filósofo Enrique Dussel, que situa o nascimento da m

Por Williem da Silva Barreto Júnior * O negro, cujo acervo histórico, cultural, político e religioso, embora reconhecidamente relevante, esteve e ainda está atrelado a um passado sombrio, no qual a regra foi a violação de direitos. Para além de pensar a questão do racismo sob um prisma decolonial, é fundamental compreendermos que a sociedade brasileira se afirmou a partir da exploração massiva de milhões de escravizados, que, trazidos à força do seu continente, foram seviciad

Por Williem da Silva Barreto Júnior * A hermenêutica é um ramo da filosofia que se ocupa do estudo da interpretação e, como tal, é aplicável às artes, à literatura e também ao direito. Nesse último, a sua relevância é manifesta, tendo em vista as necessidades históricas do ser humano de elaborar e interpretar regramentos de conduta. Com efeito, a hermenêutica esteve atada aos postulados puramente formais do positivismo e às premissas da filosofia da consciência durante século

Por Williem da Silva Barreto Júnior * A tradição antropocêntrica exclui os seres não humanos da esfera de consideração moral, na linha contratualista de Rosseau e Kant. Assim, quando o homem se coloca em condição de superioridade aos animais, usando-os como objetos, estes deixam de ter qualquer direito, inclusive à vida. Tal supremacia é fenômeno da modernidade, na qual o ser humano passou a interferir na natureza segundo os seus desígnios, decidindo arbitrariamente sobre o l

Por Williem da Silva Barreto Júnior * O jurista Eligio Resta, em importante obra, intitulada “Direito Vivente”, cunha expressão homônima para se referir ao engajamento, no direito, da vida, em sua amplitude de manifestações. Segundo Luigi Ferrajoli, direito vigente é o núcleo determinado de prescrições normativas inseridas no corpo da legislação, cuja existência independe das siginificações decorrentes da atividade do intérprete. O direito vivente, por outro lado, corresponde

Por Alexandre Gossn * O ex-representante do Ministério Público Federal, o procurador da República Deltan Dallagnol, fora cassado no dia 16 de maio por acórdão do TSE em decisão unânime. Deltan fora eleito deputado federal na esteira do discurso anticorrupção após colecionar uma miríade de polêmicas enquanto procurador da operação Lava Jato. Ocorre que a palavra polêmica é sem dúvida um eufemismo: Dallagnol fora acusado de inúmeros abusos contra réus, investigados, condenados

Por Alexandre Gossn * Sérgio Abranches (autor que reconheceu e cunhou o nome PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO) e Rubens Ricupero (diplomata e ex-ministro do Meio Ambiente) são dois nomes que pontuaram bem o que está acontecendo no Brasil desde ao menos 2012. Em entrevistas distintas, ambos fazem o mesmo diagnóstico e com o qual concordo: há um enorme descompasso em nosso sistema político entre o que a maioria dos eleitores deseja nas eleições majoritárias e como o eleitorado vota

Por Suzana Nascimento Veiga * “Mal parece existir, exceto para o homem que sofre com ela – em sua alma por meses e anos, em seu corpo durante a hora desesperada e violenta quando ele é cortado em dois sem que sua vida seja suprimida. Vamos chamá-la pelo nome que, pela falta de qualquer outra dignidade, vai ao menos dar a dignidade da verdade, e vamos reconhecê-la pelo que é, em essência: uma vingança” (Albert Camus, Reflexões sobre a guilhotina ). O que realmente sabemos so

Por Alana Gabriela Engelmann * Muito se debate acerca da utilização da Inteligência Artificial no cotidiano. Tal debate se tornou mais forte com a criação e o avanço do uso do ChatGPT. Por outro lado, a utilização da Inteligência Artificial para realização de atividades corriqueiras não é algo especialmente novo, uma vez que, desde o advento da Quarta Revolução Industrial [1] , há uma ampliação no uso da conectividade e de sistemas inteligentes para realização de tarefas coti

Por Audi Roberto Rodrigues * No dia 8 de janeiro, todos nós brasileiros, que defendemos os valores democráticos e republicanos, ficamos estarrecidos com os atos de vandalismo, violência e, em último caso, a tentava de golpe imputada contra as instituições e o Estado de Direito. O domingo de terror que assolou a capital federal, de repercussão mundial, tinha um objetivo claro: um Golpe de Estado. Os ditos “manifestantes” vieram de várias partes do Brasil, encorajados e incenti

Por Alexandre Gossn * Os mortos pelas enchentes, inundações e deslizamentos pararam de respirar antes de ontem, mas começaram a morrer bem antes, assim como os que ainda irão morrer estão morrendo desde já. Por quê? O déficit habitacional que aflige nosso país não é uma deficiência técnica ou falha de planejamento por incapacidade dos governos. Como já ensinava o Prof. Vilaça da USP, a falta de moradia no Brasil é uma decisão deliberada, uma opção feita por quem detém o poder

Por Alexandre Gossn* O sujeito tatua em si mesmo a suástica... Pelo prisma legal há um dilema: a Justiça pode o prender e o multar?...