29 DE JANEIRO: DIA DE COMEMORAÇÃO, MEMÓRIA HISTÓRICA E LUTA DA POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL

Por Daniel Camurça Correia*

O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, celebrado em 29 de janeiro, tem sua origem ligada à luta histórica por reconhecimento, cidadania e dignidade das pessoas trans no Brasil. A data foi instituída em 2004, quando travestis e mulheres transexuais participaram, pela primeira vez, de forma organizada, de uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília. O encontro marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo então Ministério da Saúde, e simbolizou a entrada das demandas trans na agenda institucional do Estado brasileiro. Desde então, o 29 de janeiro consolidou-se como um marco político e pedagógico, voltado não apenas à celebração da existência trans, mas, sobretudo, à denúncia das violências históricas sofridas por essa população.

No Brasil, a violência contra pessoas trans assume proporções alarmantes e revela profundas desigualdades estruturais. Dados sistematizados por organizações como a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) indicam que o país ocupa, há anos, o primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. A maioria das vítimas são mulheres trans e travestis negras, jovens e em situação de vulnerabilidade social, frequentemente excluídas do acesso à educação, ao mercado formal de trabalho e à proteção familiar. Além da violência letal, a transfobia se manifesta de forma cotidiana por meio de agressões verbais, expulsões domésticas, discriminação institucional, negação de serviços de saúde e perseguições no ambiente escolar e profissional. Homens trans, embora menos visibilizados nas estatísticas, também enfrentam altos índices de violência simbólica, psicológica e exclusão social.

Diante desse cenário, o campo jurídico tornou-se um espaço central de disputa por direitos. Entre as decisões judiciais mais importantes, destaca-se o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, que reconheceu o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia ou decisão judicial, afirmando o princípio da autodeterminação da identidade. Em 2019, o STF também equiparou a transfobia e a homofobia ao crime de racismo, ampliando os mecanismos legais de punição à discriminação. Outras normativas relevantes incluem o direito ao uso do nome social em instituições públicas, o acesso ao processo transexualizador no SUS e decisões trabalhistas que reconhecem a transfobia como violação à dignidade da pessoa humana.

No plano internacional, a história das pessoas trans também é marcada por trajetórias de resistência e transformação social. Christine Jorgensen, nos Estados Unidos, tornou-se conhecida na década de 1950 como uma das primeiras mulheres trans a ganhar visibilidade pública após realizar sua transição, contribuindo para o debate sobre identidade de gênero em escala global.

Marsha P. Johnson, ativista negra e travesti, foi uma das figuras centrais da Revolta de Stonewall, em 1969, e dedicou sua vida à defesa de pessoas trans em situação de rua e extrema vulnerabilidade.

Laverne Cox, atriz e ativista, tornou-se a primeira mulher trans indicada ao Emmy, usando sua visibilidade para discutir encarceramento em massa, racismo e transfobia.

Já Georgina Beyer, na Nova Zelândia, fez história ao se tornar a primeira mulher trans eleita para um parlamento nacional, simbolizando avanços políticos importantes para a representatividade trans.

No Brasil, não é diferente: Janaína Dutra foi uma advogada, ativista e defensora dos direitos humanos, reconhecida como a primeira travesti advogada do Brasil. Atuou intensamente na defesa de pessoas LGBTQIA+, especialmente no combate à violência policial e institucional contra travestis. Sua trajetória foi marcada pelo enfrentamento direto ao preconceito dentro do sistema jurídico, tradicionalmente excludente. Janaína foi uma das principais vozes na construção de políticas públicas voltadas à população trans no início dos anos 2000, deixando um legado histórico de coragem e pioneirismo.

Keila Simpson é uma das mais importantes lideranças trans do país e atual presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Sua história está profundamente ligada à organização política da população trans no Brasil. Keila atua há décadas na formulação de políticas públicas, na produção de dados sobre violência transfóbica e na articulação internacional pelos direitos das pessoas trans. Sua militância contribuiu diretamente para o reconhecimento da transfobia como violação de direitos humanos.

Ativista, educadora popular e defensora radical dos direitos humanos, Indianara Siqueira tem uma trajetória marcada pela luta em favor das populações mais marginalizadas, como pessoas trans em situação de rua, trabalhadoras sexuais e pessoas privadas de liberdade. Foi uma das fundadoras da CasaNem, espaço de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ expulsas de casa. Sua militância combina ação política direta, denúncia institucional e construção de redes de cuidado.

Erika Hilton representa um marco histórico na política brasileira. Mulher trans negra, tornou-se uma das vereadoras mais votadas da cidade de São Paulo e, posteriormente, deputada federal. Sua trajetória é marcada pela defesa de pautas como combate à fome, direitos humanos, políticas de inclusão e enfrentamento à violência de gênero e racial. Erika simboliza o avanço da representatividade trans nos espaços formais de poder e decisão.

Robeyoncé Lima fez história ao se tornar a primeira advogada trans do estado de Pernambuco. Sua atuação jurídica é voltada à defesa de direitos humanos, especialmente de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Robeyoncé também ganhou projeção ao participar de espaços institucionais e midiáticos, ajudando a ampliar o debate público sobre identidade de gênero, cidadania e acesso à justiça no Brasil.

Essas mulheres representam apenas uma parcela das inúmeras trajetórias de luta existentes no país. Suas histórias revelam que, apesar da violência estrutural e da exclusão histórica, mulheres trans têm sido agentes centrais na construção de uma sociedade mais democrática. Conhecer suas vidas é reconhecer que a história do Brasil também é escrita por corpos e vozes que, por muito tempo, tentaram silenciar — sem sucesso.

Assim, o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais não é apenas uma data comemorativa, mas um instrumento de memória histórica, denúncia social e afirmação de direitos. Ele nos lembra que a luta das pessoas trans é, em essência, uma luta pelo direito de existir com dignidade, segurança e reconhecimento em uma sociedade ainda marcada por profundas desigualdades e exclusões.

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* Escritor e Pesquisador. Doutor, Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da UNIFOR e da UFC.