POR QUE ESTUDAR SÓCRATES? A ATUALIDADE DO PENSAMENTO SOCRÁTICO NA ÉTICA, NO DIREITO E NO COMPLIANCE

Por Daniel Camurça Correia*

Sócrates, filósofo ateniense que viveu aproximadamente entre 469 e 399 a.C., ocupa um lugar central na história do pensamento ocidental e, de modo particular, na reflexão filosófico-jurídica. Sua origem está ligada à Atenas do período clássico, um contexto marcado pelo florescimento da democracia, do debate público e das instituições jurídicas. Filho de Sofronisco, um escultor, e de Fenarete, parteira, Sócrates não deixou obras escritas, sendo conhecido sobretudo pelos relatos de seus discípulos, especialmente Platão e Xenofonte. Sua atuação se deu nas praças e espaços públicos, onde dialogava com cidadãos sobre justiça, virtude, política e leis, assumindo uma postura crítica diante das certezas estabelecidas.

A noção de virtude em Sócrates está diretamente relacionada ao conhecimento. Para o filósofo, a virtude não é resultado do nascimento ou do hábito mecânico, mas do saber racional acerca do bem. Quem conhece o bem, age bem; quem age mal, o faz por ignorância. Essa concepção possui profunda atualidade quando relacionada ao compliance nas organizações. O compliance não deve ser entendido apenas como um conjunto formal de regras, mas como uma cultura ética internalizada pelos indivíduos. À maneira socrática, o verdadeiro cumprimento das normas ocorre quando gestores e colaboradores compreendem racionalmente o valor do agir correto, da integridade e da responsabilidade, e não apenas quando temem sanções externas. Assim como a virtude socrática, o compliance efetivo depende do conhecimento ético e da reflexão crítica sobre as próprias ações.

Outro elemento central do pensamento socrático é a maiêutica, método dialógico pelo qual o filósofo conduzia seus interlocutores a “dar à luz” ideias que já estavam latentes em sua razão. Inspirado na profissão de sua mãe, Sócrates não se colocava como aquele que transmite verdades prontas, mas como alguém que, por meio de perguntas rigorosas, estimulava o pensamento autônomo. No contexto jurídico, esse método pode ser relacionado ao comportamento ideal de um juiz no tribunal. O magistrado não deve agir como mero aplicador automático da lei, mas como um intérprete atento, que questiona argumentos, examina provas criticamente e conduz o processo de forma racional e dialógica, buscando decisões fundamentadas e justas. A maiêutica, nesse sentido, inspira uma postura judicial comprometida com a razão, o contraditório e a verdade possível dos fatos.

No que diz respeito ao direito, Sócrates o compreendia como instrumento essencial de coesão social. Mesmo tendo sido condenado injustamente, segundo seus discípulos, o filósofo recusou-se a fugir de Atenas, argumentando que o respeito às leis era condição para a existência da vida em comunidade. As leis, para Sócrates, representam um pacto racional entre os cidadãos, e sua violação compromete a ordem social como um todo. Essa concepção dialoga diretamente com a importância da elaboração das leis no contexto atual do Senado Federal. A produção legislativa deve ser fruto de debate racional, compromisso com o bem comum e responsabilidade institucional, pois leis mal formuladas fragilizam a confiança social e comprometem a estabilidade democrática.

A importância de Sócrates para mestrandos, doutorandos, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB é incontestável. Seu pensamento fornece fundamentos teóricos essenciais para a compreensão da ética, da justiça, do direito e da cidadania. Para a pesquisa acadêmica, Sócrates oferece um modelo rigoroso de investigação crítica; para concursos e exames profissionais, contribui para a formação de uma visão reflexiva e fundamentada do direito; e, de modo mais amplo, inspira uma postura intelectual comprometida com o questionamento, a argumentação racional e a responsabilidade ética. Estudar Sócrates é, portanto, exercitar não apenas a memória de conteúdos, mas a própria capacidade de pensar o direito de forma crítica e consciente.

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* Escritor e Pesquisador. Doutor, Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da UNIFOR e da UFC.