Por Renat Nureyev Mendes* Há alguns dias, ao ler uma publicação do professor Ronaldo Bretas no Facebook, na qual questionava a profundidade do conhecimento jurídico de atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), voltei a refletir sobre os critérios que legitimam o acesso à mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. A provocação não é propriamente nova, mas adquire especial relevância diante dos acontecimentos recentes que envolvem a Suprema Corte e colocam

Por Williem da Silva Barreto Júnior* A atividade jurisdicional pressupõe necessariamente a interpretação do direito. A impossibilidade de separar texto e interpretação, contudo, não significa reconhecer ao julgador liberdade para atribuir às normas qualquer sentido que considere adequado. O problema surge justamente quando a atividade interpretativa deixa de encontrar limites no próprio direito e passa a ser orientada predominantemente pelas convicções pessoais do intérprete

Por Williem da Silva Barreto Júnior* As discussões contemporâneas acerca da interpretação e da decisão judicial passaram a ocupar posição central na teoria do direito, sobretudo em razão das profundas transformações experimentadas pelo pensamento jurídico ao longo do século XX. A superação do positivismo exegético, a redefinição do papel da Constituição e a crescente valorização da atividade interpretativa fizeram surgir diferentes construções teóricas destinadas a explicar c

Por Williem da Silva Barreto Júnior* As profundas transformações experimentadas pela teoria do direito ao longo do século XX alteraram significativamente a compreensão acerca da estrutura do ordenamento jurídico e dos critérios de fundamentação das decisões judiciais. A progressiva constitucionalização do direito, associada à valorização dos princípios jurídicos e ao enfraquecimento do paradigma estritamente legalista, passou a conferir maior protagonismo à atividade interpre

Por Daniel Camurça Correia* No vasto panorama da Filosofia do Direito, poucos pensadores estruturaram uma base tão sólida para a compreensão da justiça e do ato de julgar quanto Santo Tomás de Aquino. O filósofo e teólogo dominicano do século XIII foi o responsável por operar uma síntese entre a tradição clássica aristotélica e a teologia cristã. Em sua obra, a Suma Teológica, Aquino desenhou um intrincado sistema em que o Direito não se resume à mera aplicação da força estat