Por Alexandre Gossn*
Promulgados pelo mesmo Ditador (Costa & Silva) – e com a diferença de apenas 04 anos entre um e outro – o primeiro Ato Institucional simboliza a ruptura da institucionalidade e a derrocada da democracia, enquanto o outro representa o início da era de terror no país.
Torno a tocar neste ponto: a Ditadura roubou mais que a liberdade da população e a vida de centenas ou talvez milhares de pessoas: ela subtraiu a nossa memória e continua até hoje surrupiando o direito que temos a saber quem fomos, para entender quem somos.
Para compreender a História, é preciso também se perguntar: por que usamos certas palavras no presente? As respostas que teremos dirão muito sobre o que nos ensinaram a aprender sem termos direito de consultar outras fontes. Querem um exemplo?
Por que usamos a palavra PRESIDENTE para nos referirmos a Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo? Presidente é um cargo criado pela ciência política para PRESIDIR, e quem preside o faz ouvindo as diversas vozes da democracia a partir de um mandato em que está investido.
Estes sujeitos nunca foram presidentes: eram DITADORES. De ditadura, ou seja, de quem DITA o que será feito sem OUVIR as demais (e múltiplas) vozes de um povo e SEM LEGITIMIDADE para exercer o poder.
A quem interessa revestir de respeitabilidade e legitimidade estes criminosos que usurparam o poder? Vejam como mesmo sob a democracia a Ditadura ainda "dita" normas. Fazemos no PRESENTE o que nos ensinaram no PASSADO sobre o PASSADO, mesmo que estas lições não passem de farsas.
O resultado deste pacto social embebido em sangue e coalhado de mentiras é a democracia imperfeita que paira sobre nós. Mas esta história farsante que reproduzimos sem senso crítico pode terminar (e precisa!).
Faço uma proposta a todos que acompanham meu trabalho acadêmico e literário: do mesmo modo que não chamamos mais indígenas de índios, escravizados de escravos, NÃO CHAMEMOS MAIS DITADORES DE PRESIDENTES!
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* Pesquisador e Doutorando em Ciências Sociais junto ao Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra, com ênfase em Filosofia Política e Autoritarismos Contemporâneos. Escritor, Mestre em Direito Ambiental e Advogado.