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DIREITO, LITERATURA E CINEMA: A VIDA SOCIAL PARA ALÉM DA DOGMÁTICA JURÍDICA

há 5 dias
5 min de leitura

Por Williem da Silva Barreto Júnior*


O direito, enquanto ciência voltada à normatização da vida em sociedade, ocupa-se de problemas cuja complexidade ultrapassa, em muito, os limites da técnica jurídica. Nada obstante, permanece relativamente comum a compreensão de que o seu estudo deve se concentrar na apreensão dos códigos, na sistematização dos institutos normativos e na reprodução de conceitos doutrinários, como se as relações humanas pudessem ser satisfatoriamente compreendidas a partir de um universo teórico apartado da realidade social. Tal perspectiva, além de restringir as possibilidades de reflexão, acaba por reforçar o conhecido hermetismo da linguagem jurídica, tornando pouco acessíveis discussões que, em última instância, dizem respeito à coletividade.


A vida em sociedade é permeada por conflitos de natureza política, econômica e cultural, cujos desdobramentos frequentemente reclamam a atuação do direito. As desigualdades socialmente instituídas, as relações assimétricas de poder e os processos de exclusão, por exemplo, não surgem a partir das disposições normativas, embora estas possam contribuir para o seu enfrentamento ou, em determinadas circunstâncias, para a sua própria manutenção. Daí a necessidade de compreender o fenômeno jurídico em sua permanente relação com os fatos sociais concretos, o que exige dos seus estudiosos uma disposição intelectual que não se esgote nas abordagens estritamente dogmáticas.


É nesse contexto que a interlocução entre direito, literatura e cinema assume especial relevância. As manifestações artísticas, por se relacionarem diretamente às vicissitudes da existência humana, oferecem possibilidades de reflexão sobre questões que também integram o universo jurídico, ainda que sejam apresentadas sob linguagens, métodos e perspectivas distintos. O caráter imaginativo das narrativas literárias e cinematográficas permite a construção de situações ficcionais que, longe de constituírem realidades desprovidas de interesse social, podem alcançar o âmago de dilemas enfrentados cotidianamente pelos indivíduos, oportunizando a sua apreensão por caminhos nem sempre percorridos pela ciência jurídica.


A literatura, especialmente quando se debruça sobre questões de natureza sociopolítica, possui reconhecida capacidade de provocar o leitor, induzindo-o a refletir criticamente sobre práticas e comportamentos que, não raro, são assimilados como naturais. As narrativas, mesmo quando concebidas em contextos históricos distantes, podem tratar de problemas que permanecem presentes na organização das sociedades, porque as formas de opressão, as disputas pelo exercício do poder e as dificuldades de afirmação dos direitos assumem configurações diversas sem que desapareçam, necessariamente, os conflitos humanos que lhes dão origem. A produção literária, assim, oferece ao direito um campo de investigação que merece ser levado a sério.


No âmbito cinematográfico, as possibilidades de interlocução são igualmente expressivas. A linguagem audiovisual permite que questões socialmente complexas sejam apresentadas a partir de experiências narrativas capazes de alcançar públicos que não possuem familiaridade com a terminologia jurídica, favorecendo o desenvolvimento de reflexões acerca de problemas cuja compreensão costuma ficar restrita aos ambientes especializados. E não são apenas as produções relacionadas a julgamentos, crimes ou atividades institucionais que interessam aos juristas, pois os conflitos jurídicos se manifestam em incontáveis dimensões da vida coletiva, inclusive naquelas em que nenhuma referência explícita ao direito se faz presente.


Há, entretanto, um problema de fundo no modo como essas relações vêm sendo trabalhadas. A utilização da literatura como simples ornamento de discussões essencialmente jurídicas, prática identificada em parcela da produção brasileira, compromete o próprio sentido da interlocução proposta, pois transforma o texto artístico em exemplo conveniente para uma tese cuja formulação prescindiu inteiramente dele. O crescimento do número de pesquisas nessa seara, embora revele interesse pelo tema, não representa, necessariamente, o amadurecimento das investigações, sobretudo quando lhes falta um referencial teórico capaz de sustentar o encontro entre campos distintos do conhecimento.


A interlocução teórica exige que literatura e cinema participem da formulação dos problemas investigados, com as suas linguagens e particularidades, sem ficarem subordinados à tarefa de confirmar conclusões jurídicas antecipadamente estabelecidas. É possível, desse modo, submeter à crítica concepções consolidadas, identificar insuficiências das abordagens dogmáticas e apreender conflitos que a abstração normativa não consegue, isoladamente, explicar. Não há, nisso, qualquer diminuição da ciência jurídica, mas o reconhecimento de que a sua complexidade reclama instrumentos de investigação condizentes com a diversidade das relações humanas.


Também merece destaque a possibilidade de aproximação entre a reflexão jurídica e aqueles que, embora diretamente afetados pelas normas e instituições, permanecem distantes dos espaços tradicionais de produção do conhecimento. A linguagem dos juristas, marcada por especificidades que frequentemente dificultam a compreensão dos não iniciados, pode contribuir para o afastamento entre a ciência jurídica e os indivíduos cujas relações pretende disciplinar. A literatura e o cinema, pela capacidade de alcançar diferentes públicos e estimular a reflexão sobre a vida cotidiana, oferecem caminhos relevantes para que debates de interesse coletivo ultrapassem as fronteiras da academia e dos tribunais.


Essa aproximação, por evidente, não autoriza o desprezo pela técnica, tampouco dispensa o rigor indispensável à produção científica. A análise de uma narrativa artística reclama atenção às suas particularidades, ao contexto em que foi concebida e às possibilidades interpretativas que efetivamente comporta, sob pena de se lhe atribuírem sentidos arbitrários, estranhos à sua construção. A riqueza da relação entre os campos do conhecimento reside precisamente na possibilidade de desenvolver uma troca intelectual consistente, sem subordinar a arte a conclusões jurídicas antecipadamente estabelecidas ou transformar o estudo do direito em exercício de apreciação meramente subjetiva.


Essa interlocução adquire especial importância diante do descompasso entre a proclamação normativa dos direitos fundamentais e as condições concretas da sua realização. A igualdade, a liberdade e a dignidade humana, embora juridicamente reconhecidas, convivem com processos discriminatórios e relações assimétricas de poder, cujos efeitos não desaparecem pela simples existência de disposições constitucionais. As narrativas artísticas, ao exporem experiências humanas atravessadas por essas contradições, permitem confrontar o universalismo anunciado pelas normas com a realidade daqueles que continuam submetidos à exclusão, oferecendo elementos relevantes à crítica de um direito demasiadamente satisfeito com as suas próprias formulações.


O aprofundamento desses estudos depende, em grande medida, da disposição dos juristas para reconhecer que o conhecimento jurídico não se basta a si mesmo. A complexidade da vida social, cujos conflitos constituem o objeto da sua atuação, impõe o contato com outras formas de apreensão da realidade, sem que isso represente o abandono dos instrumentos próprios da ciência do direito. O que se deve repelir é a postura que, em nome de uma pretensa autonomia científica, ignora as experiências e contradições humanas das quais as próprias normas retiram a sua razão de existir.


O direito continuará a organizar a vida coletiva por meio de normas e instituições, mas a sua capacidade de enfrentar os problemas sociais não pode ser medida apenas pela sofisticação dos conceitos que produz. Quando os estudiosos do fenômeno jurídico se mostram incapazes de reconhecer, nas manifestações culturais, questões que atingem diretamente a existência das pessoas, o isolamento da dogmática deixa de ser simples característica metodológica e passa a constituir obstáculo à compreensão da realidade. Literatura e cinema merecem protagonismo nessa interlocução precisamente porque não reproduzem, de maneira servil, as categorias jurídicas: provocam-nas, confrontam-nas com a vida social e exigem dos juristas algo além da repetição de respostas conhecidas.





* Escritor, Advogado, Professor e Pesquisador. Doutor (UNILASALLE/RS), Mestre (UNIFG/BA) e Graduado (UESB/BA) em Direito.

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