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A EXPANSÃO DO CONSTITUCIONALISMO: GARANTISMO, PODER E DEMOCRACIA NA ORDEM GLOBAL
Por Williem da Silva Barreto Júnior* O diagnóstico da crise da democracia constitucional não conduz, necessariamente, à conclusão de que o paradigma inaugurado no segundo pós-guerra tenha se tornado obsoleto. Ao contrário, a incapacidade das instituições nacionais de controlar poderes que passaram a atuar em escala global demonstra que o problema contemporâneo não reside no excesso de constitucionalismo, mas na insuficiência de seu alcance. As constituições continuam discipli

Williem da Silva Barreto Júnior
25 de jul.16 min de leitura


A CONSTITUIÇÃO CONTRA O POVO: LIBERALISMO, PROPRIEDADE E EXCLUSÃO NA FORMAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO
Por Williem da Silva Barreto Júnior* O constitucionalismo liberal consolidou-se historicamente como uma das mais relevantes expressões jurídico-políticas da modernidade ocidental. Associado à superação formal do absolutismo monárquico e à afirmação de direitos civis e políticos, esse modelo constitucional foi frequentemente apresentado como marco inaugural da liberdade moderna e da limitação do poder estatal. Tal narrativa, contudo, revela-se insuficiente quando observada à l

Williem da Silva Barreto Júnior
20 de jun.10 min de leitura


A ARGENTINA E O DIREITO DE NÃO FAZER NADA: QUANDO A MODERNIDADE DECIDE ANDAR PARA TRÁS
Por Georgino Jorge de Souza Neto * Eita, a modernidade… Sempre tão criativa quando decide reinventar a roda, e, se possível, vendê-la como inovação disruptiva. O recente avanço das reformas trabalhistas sob o governo de Javier Milei , com a flexibilização (ou supressão) de direitos históricos como os 30 dias de férias, é apresentado como gesto de libertação econômica. Libertação de quê? Do descanso, ao que parece. Como estudioso da Teoria do Lazer , não posso deixar de observ

Georgino Jorge de Souza Neto
1 de mar.3 min de leitura
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