Por Williem da Silva Barreto Júnior * O presente texto examina a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.815, na qual se discutiu a compatibilidade constitucional das regras do Código Civil relativas à divulgação da imagem e de informações pessoais com as garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação. A ADIN proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) postulou interpretação conforme à...

Por Williem da Silva Barreto Júnior * A Teoria Pura do Direito constitui uma das mais importantes construções do pensamento jurídico do século XX, tendo como propósito central a delimitação rigorosa do objeto da Ciência do Direito. Ao propor a “pureza” metodológica, Hans Kelsen busca afastar da análise do Direito todos os elementos que não pertençam à sua estrutura normativa, especialmente pressupostos morais, políticos, metafísicos ou sociológicos. Trata-se, pois, de um esforço de definição...

Por Williem da Silva Barreto Júnior * O problema da ordem social atravessa a história do pensamento ocidental como uma pergunta insistente: como é possível que indivíduos contingentes estabeleçam vínculos estáveis? Reformulada por Parsons sob o conceito de dupla contingência e radicalizada por Luhmann na teoria dos sistemas, essa questão desloca o foco dos fundamentos normativos para os mecanismos operativos da comunicação. O presente texto examina essa trajetória conceitual, evidenciando a...