Um devaneio revolucionário...

Atualizado: 23 de Ago de 2018


Por Yury Tupynambá *

Com infelicidade, sou levado a compreender a razão subjacente que paira sobre os radicais jacobinistas. É a sensação que dá ao assistir 7 ministros do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes) votando, com total irresponsabilidade, a favor do aumento de seus subsídios, que configuram o teto constitucional dos salários do funcionalismo público nacional.


Isso, num momento de delicada situação econômica e fiscal, com 13,2 milhões de trabalhadores desempregados (12,7%), déficits fiscais crescentes desde 2014 e dívida pública também crescente há 5 anos.


No que tange aos resultados fiscais, em 2014 o Brasil apresentou déficit fiscal de R$ 20,5 bi, número que não saiu da casa dos cem bilhões negativos a partir de 2015, quando atingiu R$ 116,7 bi, seguido de: R$ 159,5 bi (2016), R$ 124,4 bi (2017) e previsão de R$ 149,642 bi para 2018.


Nesse mesmo sentido, só para se ter uma ideia, em 2008, o montante de nossa dívida pública equivalia a 56% do PIB e somava R$ 1,470 trilhão. Em 2017, o montante atingiu 84% do PIB, com previsão desanimadora para os próximos anos (87,3% do PIB para 2018; 90,2% para 2019 e 96,3% para 2023), sendo um dos maiores patamares de dívida entre as economias emergentes do mundo, comparável à de países desenvolvidos. Na América Latina, por exemplo, a média é de 61%, ficando na Argentina e na Colômbia na casa dos 50%, mas não passando dos 23% no Chile.


Em 2017, o teto constitucional equivalia à cifra de R$ 33,7 mil, o que representa 36 vezes um salário mínimo de R$ 937,00. Se formos considerar o teto duplex (vencimento + aposentadoria) de R$ 67.400,00, a distância em relação a um salário mínimo de R$ 937,00 salta para 72 vezes. Se, no entanto, compararmos o teto constitucional com a renda média brasileira de R$ 2.154,00 (no fim de 2017), ainda assim teremos uma relação próxima a 16 vezes de diferença salarial - que pode chegar até a 32 vezes, se tomarmos por base o teto duplex. Assim, não fica difícil entender porque somos o 10º país do mundo com o pior índice de desigualdade social (GINI).


Se compararmos nossa realidade com a dos países da União Europeia, veremos a disfuncionalidade de nosso "leviatã anêmico" (na feliz expressão do sociólogo Sérgio Henrique Abranches). Em média, os magistrados das Supremas Cortes dos países do bloco europeu ganham 4,5 vezes a renda média de seus países. Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um magistrado da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 65,7 mil euros por ano – valor que, ao câmbio de hoje, equivaleria a cerca de R$ 287 mil, isto é, R$ 23,9 mil mensais.


No Brasil, o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154,00 no fim de 2017). Entretanto, segundo a última edição do relatório “Justiça em Números” (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros), que custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês (incluindo salários, benefícios e auxílios), sendo o custo de um magistrado, portanto, mais de 20 vezes a renda média do trabalhador brasileiro. Os dados mais recentes da Cepej mostram que o Brasil, além de pagar a seus juízes mais do que países europeus, também possui um poder judiciário mais caro do que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias. De acordo com um levantamento de 2017 da Cepej, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015. Por outro lado, conforme o relatório “Justiça em Números” (CNJ), no Brasil, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país, em 2016 – ou seja, R$ 84,8 bilhões. Desse valor, 89% foi gasto com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias.


Segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), os servidores públicos ganham, em média, salário 80,9% maior do que os trabalhadores da iniciativa privada, no Brasil. Tais números, porém, variam de acordo com a região, chegando desde 140,7% em Mato Grosso (Centro-oeste) até 55% em São Paulo (Sudeste), estado mais industrializado e com menor dependência da administração pública de toda a Federação. Conforme estudo do Banco Mundial publicado pelo portal de notícias G1 em 05 de dezembro de 2017, a diferença entre o salário de um servidor público federal e o de um trabalhador da iniciativa privada no Brasil é a maior entre mais de 50 países pesquisados pelo Banco Mundial. Na média internacional, o setor público paga 16% a mais, valor muito aquém dos 67% a mais no Brasil, conforme apurado pelo Banco Mundial. O governo gasta 13,1% do PIB brasileiro com salários, sendo o maior percentual entre todos os países analisados. Mas tais gastos não se devem tanto à quantidade de funcionários (cujo quadro é enxuto na comparação mundial), senão à existência de uma elite de servidores públicos federais que joga para cima a média salarial do setor: 83% deles residem no topo da pirâmide, onde fica a parcela mais rica da população.


Só para exemplificar, advogados recém-formados são contratados por cerca de R$ 3.100,00 no setor privado, bem menos do que no poder público, onde os salários iniciais são de R$ 18.283,00 (Executivo) e cerca de R$ 30 mil (Legislativo e Judiciário) ao mês. Segundo o ex-ministro do MPOG, Dyogo Oliveira, 67% dos servidores públicos federais pertencem aos 10% mais ricos da população, enquanto que aqueles que recebem o teto constitucional (R$ 33,7 mil) estão no 1% mais rico do País. Estudo da consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as despesas do Judiciário com auxílio-moradia aumentaram mais de 10.000% entre 2009 e 2016 e as do Ministério Público da União mais de 3.600%. De acordo com informações do CNJ, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal receberam além do teto, sendo a remuneração média desse grupo de 11,6 mil dos mais de 16 mil magistrados da ordem de R$ 42,5 mil.


Em que pese todas essas disfuncionalidades que sufocam o setor privado e a própria sociedade brasileira com o alto custo do estamento burocrático e do patronato político, a nossa elite togada do STF - com a honrosa exceção dos ministros Carmen Lúcia (de quem tenho orgulho de ser conterrâneo!), Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin - aprovou, por 7 votos a 4, o aumento de 16,38% no vencimento dos ministros do STF, passando dos atuais R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil. Só no Judiciário, o impacto total será de cerca de R$ 717,1 milhões no ano que vem (sendo R$ 2,87 milhões no STF). Segundo estimativa feita pelas consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a proposta de reajuste do salário dos ministros do STF teria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e também os poderes e órgãos dos estados da federação.


No ano passado, ficou claro que o lobby dos servidores públicos é um dos mais fortes e atuante na Câmara dos Deputados, sendo um quarto dos deputados federais composto por servidores públicos, que atuam hoje como a maior força de pressão no Congresso. Antes dispersa e focada em demandas pontuais, essa bancada se uniu e ganhou visibilidade durante a votação da reforma da Previdência ao reagir à ofensiva do governo, que atacava os “privilégios” do funcionalismo. Atualmente, esses grupos têm 286 deputados ou 29 votos a mais dos que a maioria absoluta (257) da Casa.


Diante de tudo isso, a conclusão a que chego é que, no Brasil, não existe um Estado Nacional, senão um estado oligárquico, estamental-burocrático, cleptocrático e plutocrata, onde os "donos do poder" (estamento burocrático + patronato político, em conluio com os grandes grupos econômicos, que financiam as campanhas dos agentes políticos visando receber os favores do rei, em vez de competir no ambiente de livre mercado por meio de inovação e melhoria na oferta de bens e serviços, como deve ser) estão pouco se fodendo pra grande massa de cidadãos, ou melhor, de contribuintes (posto que espoliados de seus mais básicos direitos de cidadania), pois desde sempre a sociedade civil só serve para pagar impostos, nessa republiqueta de bananas!


Ah, se a Conjuração Mineira de 1789 tivesse dado certo! Ah, como faltou um Robespierre na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), uma hora dessa! Ah, se a sociedade tivesse meios institucionais para promover o recall de agentes políticos dos três poderes, executivo, legislativo e até mesmo do Judiciário, a fim de cassar o mandato dos traidores da Pátria brasileira! Talvez, se assim fosse, esses 7 ministros do STF (e centenas de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, governadores, senadores e presidentes, bem como secretários municipais e estaduais, além dos ministros de estado) tivessem mais consciência e responsabilidade dos votos, decisões e escolhas quem abraçam e proferem. Que Parajás (as deusas da justiça para a mitologia tupi-guarani) tenham piedade do Brasil e de seus três poderes, em nome da democracia e dos direitos humanos que são mais do que fundamentais (com o perdão do trocadilho ruim) para uma vida minimamente digna de milhões de brasileiros, que vivem à margem de nossa sociedade. Enquanto isso, em suas ilhas de ilusões e fantasias, os ministros e servidores, que pouco ou nada conhecem do triste sofrimento de nosso povo, acham "JUSTO" o aumento de mais de 7 mil reais (valor que, por si só, é superior à renda auferida pela imensa maioria de nossos compatriotas) em seus vencimentos a fim de repor a "perda salarial" decorrente da inflação nos últimos 4 anos. Parece piada? Pois é! O Estado brasileiro é uma das mais cômicas, satíricas, trágicas, mordazes e sarcásticas piadas contadas na História da Humanidade. Paródia de mal gosto dos estados nacionais do ocidente, num hibridismo institucional e disfuncional de modelos europeus e norteamericanos, o Estado brasileiro ainda tem coragem de mentir, na cara dura, ao adotar o discurso de que é um estado social, quando nunca redistribuiu renda (no máximo, distribuiu renda, com parte do excedente do crescimento econômico dos anos pós-Plano Real), ao contrário, seus mais diversos mecanismos institucionais (agrários, tributários, previdenciários, administrativos, educacionais etc) servem para a reprodução das desigualdades sociais.


E, em vez de estar trabalhando, estou aqui pesquisando números para mostrar como o Estado brasileiro, em vez de nos ajudar, nos atrapalha! Até nisso! Passado o devaneio revolucionário, xô voltar a trabalhar que ganho mais...


#EstamentoBurocrático #PatronatoPolítico #DesigualdadesSociais #CriseFiscal #TetoConstitucional


* Advogado, MBA Executivo em Ciências Políticas e Mestrando em História Política. Atualmente, cursa segunda graduação em Economia.

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