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Revista Parajás - eISSN: 2595-5985 - Articloud

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Por uma PEC da Redução da Desigualdade Social

Por Yury Tupynambá *


O consagrado cientista político José Murilo de Carvalho, em sua obra O Pecado Original da República (Ed. Bazar do Tempo, 2017), aponta para os “4 pecados capitais” (escravidão, latifúndio, patriarcalismo e patrimonialismo) da Formação Brasileira que possibilitaram a consolidação de nossa colossal desigualdade social, a qual representa um grande obstáculo para a construção de uma nação brasileira.


Também Raymundo Faoro, em seu clássico Os donos do poder, se debruça acerca de nossa formação patrimonialista, inclusive enquanto herança portuguesa.


Mas a intenção aqui não é propriamente analisar a formação histórica de tal fenômeno, mas compreender sua continuidade inclusive nos dias atuais, já sob a égide da Nova República constituída em 05 de outubro de 1988.

Como nos informa José Murilo de Carvalho (2017, p. 36-41), no ano de 2.000, em que pese sermos a então oitava economia mundial em termos brutos (PIB), quando da divisão de nossa renda (PIB) em termos per capta, sobrava-nos o 34º lugar. Já em relação ao índice de desigualdade social (GINI), o Brasil ocupava a pior posição no mundo. Mas não era para menos... Nessa mesma época, o teto salarial do funcionalismo público, que é constitucionalmente vinculado aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (daí porque ser conhecido como “teto constitucional”), percebido sobretudo pela cúpula da burocracia (estamento burocrático) e da classe política (patronato político), dos três poderes da República, era de R$ 11.500,00, o que representava 77 vezes o valor do então salário mínimo, que era de R$ 150,00. Mas o quadro era ainda mais grave ante à possibilidade de acúmulo do chamado “teto duplex” (vencimento + aposentadoria), caso em que o valor chegava a R$ 23.000,00, distância de 153 vezes em relação ao salário mínimo. É verdade, porém, que em 2017 a distância entre o teto constitucional e o salário mínimo era já menor, mas ainda não o suficiente para sairmos da desonrosa posição de agora 10º lugar no podium entre os “campeões mundiais em desigualdade” (GINI). Entre 2004 e 2016, a desigualdade na distribuição de renda no Brasil diminuiu, embora as diferenças ainda sejam enormes. A título de ilustração, em 2017, o teto constitucional chegou à cifra de R$ 33.700,00, o que representa 36 vezes um salário mínimo de R$ 937,00. Se formos considerar o teto duplex de R$ 67.400,00, a distância em relação a um salário mínimo de R$ 937,00 salta para 72 vezes.


Por outro lado, de acordo com estimativa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para atender as necessidades básicas (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social) de uma família com quatro pessoas para o mês de junho de 2018, era da ordem de R$ 3.804,06, valor 3,99 vezes superior ao salário mínimo então em vigor, de R$ 954,00. Insta constar que esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 20 capitais pesquisadas, sendo que em junho o maior valor registrado foi em Porto Alegre (R$ 452,81).


Ademais, segundo nos dá nota o Correio Braziliense de 05 de agosto de 2018, a partir de um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), os servidores públicos ganham, em média, salário 80,9% maior do que os trabalhadores da iniciativa privada, no Brasil. Tais números, porém, variam de acordo com a região, chegando desde 140,7% em Mato Grosso (Centro-oeste) até 55% em São Paulo (Sudeste), estado mais industrializado e com menor dependência da administração pública de toda a Federação. Conforme estudo do Banco Mundial publicado pelo portal de notícias G1 em 05 de dezembro de 2017, a diferença entre o salário de um servidor público federal e o de um trabalhador da iniciativa privada no Brasil é a maior entre mais de 50 países pesquisados pelo Banco Mundial. Na média internacional, o setor público paga 16% a mais, valor muito aquém dos 67% a mais no Brasil, conforme apurado nesse estudo. O governo gasta 13,1% do PIB brasileiro com salários, sendo o maior percentual entre todos os países analisados. Mas tais gastos não se devem tanto à quantidade de funcionários (cujo quadro é enxuto na comparação mundial), senão à existência de uma elite de servidores públicos federais que joga para cima a média salarial do setor: 83% deles residem no topo da pirâmide, onde fica a parcela mais rica da população. “Brasília é a cidade com a pior distribuição de renda de todas as capitais do Brasil. Não é coincidência isso. É a sede do governo. O governo piora a distribuição de renda no Brasil”, conclui o economista e sociólogo Eduardo Giannetti da Fonseca. Só para exemplificar, advogados recém-formados são contratados por cerca de R$ 3.100 no setor privado, bem menos do que no poder público, onde os salários iniciais são de R$ 18.283,00 (Executivo) e cerca de R$ 30 mil (Legislativo e Judiciário) ao mês. Segundo o ex-ministro do MPOG, Dyogo Oliveira, 67% dos servidores públicos federais pertencem aos 10% mais ricos da população, enquanto que aqueles que recebem o teto constitucional (R$ 33,7 mil) estão no 1% mais rico do País. Estudo da consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as despesas do Judiciário com auxílio-moradia aumentaram mais de 10.000% entre 2009 e 2016 e as do Ministério Público da União mais de 3.600%. De acordo com informações do CNJ, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal receberam além do teto, sendo a remuneração média desse grupo de 11,6 mil dos mais de 16 mil magistrados da ordem de R$ 42,5 mil.


André Shalders, em artigo publicado em 09 de agosto de 2018 no portal de notícias Terra, compara os rendimentos dos ministros da Suprema Corte no Brasil (28 vezes maior do que a renda média do país) e nos países da União Europeia (em média 4,5 vezes a renda média de seus países). Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um magistrado da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 65,7 mil euros por ano – valor que, ao câmbio de hoje, equivaleria a cerca de R$ 287 mil, isto é, R$ 23,9 mil mensais. No Brasil, o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154,00 no fim de 2017). Entretanto, segundo a última edição do relatório “Justiça em Números” (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros), que custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês (incluindo salários, benefícios e auxílios), sendo o custo de um magistrado, portanto, mais de 20 vezes a renda média do trabalhador brasileiro. Os dados mais recentes da Cepej mostram que o Brasil, além de pagar a seus juízes mais do que países europeus, também possui um poder judiciário mais caro do que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias. De acordo com um levantamento de 2017 da Cepej, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015. Por outro lado, conforme o relatório “Justiça em Números” (CNJ), no Brasil, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país, em 2016 – ou seja, R$ 84,8 bilhões. Desse valor, 89% foi gasto com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termos de custo por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custo de R$ 50,8 mil por mês.


Pois bem. Se formos comparar o salário mínimo necessário (R$ 3.804,06) em relação ao teto constitucional vigente (R$ 33.763,00), verificaremos que aquele primeiro representa 11,27% do valor deste último. Por outro lado, do confronto entre o salário mínimo real em vigor (R$ 954,00) e o teto constitucional vigente (R$ 33.763,00), perceberemos que o primeiro representa 2,83% do valor do último. Grosso modo, podemos concluir que a relação ideal máxima entre o salário mínimo e o teto constitucional não deve nunca ser superior a 1/10, sob pena de reprodução das desigualdades sociais patrocinadas pelo próprio Estado, justamente o agente que deveria combatê-la. O serviço público é uma vocação e se destina a servir ao povo, e não para enriquecer os membros do estamento burocrático e do patronato político, em detrimento desse mesmo povo que trabalha e produz riquezas para a nação, as quais muitas das vezes são espoliadas pelo poder público sem retorno à sociedade.


Por tal motivo, acreditamos que uma maneira apta a, senão combater totalmente, pelo menos frear os mecanismos de reprodução da desigualdade social no Brasil, seria a edição de uma Emenda Constitucional que viesse a determinar: 1) o congelamento do teto constitucional dos vencimentos dos servidores públicos vinculado à relação décupla para com o salário mínimo, de modo que o valor do teto constitucional só poderia voltar a incorrer em aumento no dia em que o salário mínimo representasse pelo menos 10% de seu valor – sendo certo, no entanto, que o aumento do valor do salário mínimo deve ser subordinado ao aumento de produtividade do país (crescimento econômico descontada a inflação); 2) a impossibilidade do acúmulo do chamado “teto duplex” (vencimento + aposentadoria); e 3) a impossibilidade de percepção, em módulo mensal, de qualquer valor que exceda o teto constitucional por parte de agentes públicos, a qualquer título decorrente do exercício de suas funções públicas, inclusive do terço de férias, 13º salário, quaisquer gratificações, funções de confiança, auxílios de natureza indenizatória ou mesmo de jetons.


Fica aí a dica para qualquer congressista (ou bancada) bem intencionado(a) que queira contribuir para com a resolução de nossos históricos problemas estruturais brasileiros.


#PorUma #PECdaTesourada #PECdoCorteDePrivilégios #PECdaReduçãoDaDesigualdadeSocial


* Advogado, MBA Executivo em Ciências Políticas e Mestrando em História Política. Atualmente cursa segunda graduação em Economia.

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