25 DE MARÇO: O DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA ESCRAVIDÃO E DO COMÉRCIO TRANSATLÂNTICO DE ESCRAVIZADOS

 Por Daniel Camurça Correia*

A escravidão na Antiguidade e na Modernidade assume formas estruturalmente distintas, tanto em suas justificativas quanto em suas implicações sociais e econômicas. Na Antiguidade clássica, por exemplo em Atenas e Roma, a escravidão estava frequentemente associada a prisões de guerra, dívidas ou condições civis, sem um vínculo sistemático a categorias raciais. O escravizado era integrado a uma lógica social onde laços pessoais e funções diversas coexistiam.

Em contraste, a escravidão moderna, intensificada a partir do século XV, foi incorporada à lógica do capitalismo comercial e colonial, em que corpos africanos foram transformados em mercadorias para sustentar plantações e manufaturas destinadas ao lucro acumulado à distância. Além disso, a modernidade viu a construção de hierarquias raciais pseudocientíficas que legitimaram o racismo sistêmico como fundamento ideológico da escravidão atlântica, o que não se observa de maneira estruturada nas sociedades antigas.

Essa forma moderna de escravização não apenas exerceu violência sobre indivíduos, mas também provocou a profunda desagregação social, demográfica e cultural de vastas regiões do continente africano, cujas repercussões persistem até hoje nas desigualdades globais e nas estruturas raciais do mundo contemporâneo.

O Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007, por meio da resolução 62/122, e é oficialmente observado em 25 de março de cada ano como um momento global de reflexão e lembrança das milhões de pessoas que sofreram sob o tráfico transatlântico.

A escolha dessa data está historicamente vinculada ao Abolition of the Slave Trade Act, aprovado pelo Parlamento do Reino Unido em 25 de março de 1807, que marcou o início da proibição legal do comércio de escravizados no Atlântico. A criação do dia internacional foi motivada pelo reconhecimento do comércio transatlântico como uma das mais brutais e prolongadas violações de direitos humanos da história, que durante mais de quatro séculos arrastou milhões de africanos para além-mar, desestruturando sociedades e impondo uma herança de sofrimento e injustiça.

A importância dessa data transcende a simples recordação histórica: ela representa um compromisso global com a educação sobre as consequências do tráfico de seres humanos, o combate ao racismo estrutural e a promoção de dignidade e justiça para as comunidades afrodescendentes. Ao honrar as vítimas e reconhecer os legados dessa violação de direitos, nações, instituições acadêmicas e a sociedade civil são convocadas a confrontar as persistentes desigualdades e a trabalhar pela promoção dos direitos humanos para todos.

A situação análoga à escravidão, uma condição em que indivíduos são forçados a trabalhar sob coação, sem remuneração justa e com restrições severas de liberdade, persiste em muitos países contemporâneos, afetando, de maneira desproporcional, pessoas negras e outras minorias étnico-raciais.

Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free, mais de 49 milhões de pessoas vivem em condições de trabalho forçado no mundo, caracterizando situações análogas à escravidão, como servidão por dívida, tráfico humano e exploração sexual.

Esses dados indicam que um percentual significativo dessas vítimas é composto por mulheres e homens negros em regiões como África Ocidental, América Latina e Caribe, e no sul da Ásia, refletindo desigualdades socioeconômicas e heranças históricas do colonialismo.

Em países como Brasil, por exemplo, relatórios do Ministério Público do Trabalho identificam milhares de trabalhadores resgatados de condições degradantes em atividades rurais e urbanas, muitas vezes envolvendo pessoas de ascendência africana em contextos de vulnerabilidade extrema.

Nos Estados Unidos, apesar da abolição formal da escravidão em 1865, persistem formas contemporâneas de exploração, especialmente entre imigrantes e comunidades afro-americanas, destacando como o legado histórico de exclusão racial contribui para maior risco de trabalho forçado.

Em países africanos, como Mauritânia e Sudão, ainda se documentam práticas de servidão hereditária vinculadas a castas e descendências, exacerbando a discriminação racial e econômica.

Esses dados revelam que a escravidão moderna é um fenômeno global que se manifesta de forma complexa e institucionalizada, frequentemente invisibilizado. A compreensão histórica e empírica desse problema é essencial para a formulação de políticas públicas eficazes, campanhas de conscientização e iniciativas internacionais de combate ao trabalho forçado.

Ao relacionar tais práticas ao legado do racismo e à exclusão estrutural, torna-se evidente que a erradicação da escravidão contemporânea exige não apenas medidas legais, mas também transformações profundas nas estruturas sociais que perpetuam a desigualdade racial e econômica.

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* Escritor e Pesquisador. Doutor, Mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor da UNIFOR e da UFC.